Termo de Adesão – Programa RD Station Affiliates

Este acordo contém os termos e condições que se aplicam à participação como membro do programa de afiliados da Resultados Digitais.

Caso não concorde com qualquer cláusula ou disposição deste Termo de Adesão da RD, o AFILIADO não deve aceitar o presente Termo.

A aceitação deste Termo de Adesão implica na aceitação e vigência de todas as cláusulas aqui previstas para ambas as Partes.

1. O programa de afiliados

2. Da inscrição no programa

3. Da divulgação: banners e links em sites e blogs

4. Da divulgação: redes sociais

5. Da divulgação: links patrocinados

6. Da divulgação: e-mail e softwares de comunicação pela internet

7. Do uso de iframes

8. Das indicações

9. Das comissões

10. Do pagamento das comissões

11. Da necessidade de documento fiscal

12. Responsabilidades do website/blog

13. Vigência do acordo

14. Modificação

15. Relacionamento das partes

16. Limitações de responsabilidade

17. Declarações

18. Confidencialidade

19. Indenização

20. Jurisdição e Lei Aplicável

1. O programa de afiliados

O Programa de Afiliados tem por objeto a possibilidade do afiliado indicar à RD leads que possam ser potenciais clientes desta.

A adesão a este programa não envolve a realização de nenhum tipo de venda ou proposta por parte do afiliado, cabendo a este, apenas a indicação de leads passando  todo o fluxo de venda à RD.

Ao se cadastrar no programa de afiliados e aceitar os termos do programa, o afiliado cede um espaço publicitário no seu site ou blog para divulgar a marca, os produtos e os serviços da RD através de links disponibilizados em websites e blogs. Desta maneira, o afiliado utiliza o tráfego do seu site para gerar tráfego adicional para o site da RD Station em contrapartida, recebe uma comissão pelas indicações aprovadas originadas pelo Afiliado.

O afiliado não pode garantir ao seu lead que terá benefícios ou compellings exclusivos, caso utilize o seu link do programa de afiliados.

2. Da inscrição no programa

Para participar do programa é necessário ter um website ou blog completo, finalizado, ativo, atualizado e com conteúdo, CNPJ ativo conta ativa no Paypal ou ferramenta similar indicada pela RD e ampla audiência de pequenas e médias empresas em conteúdos e/ou redes sociais.

Aqueles que cumprirem os requisitos poderão efetuar o pedido de cadastramento no Programa. Os pedidos de novos cadastros são analisados em até 5 (cinco) dias úteis, quando o inscrito recebe retorno pelo e-mail cadastrado.

Após a aprovação, o afiliado receberá um link de acesso para criar sua conta e acessar o Painel do Afiliado, que é a principal central de contato e dados para quem faz parte do RD Station Affiliates. É nesta ferramenta que estarão disponíveis todas as informações relacionadas a Leads gerados, comissões, vendas validadas e não validadas, guia do programa, links disponíveis e materiais auxiliares.

Não são permitidos websites de conteúdo adulto ou pornográfico, conteúdo que incite ou promova a violência, conteúdos considerados de ódio contra indivíduos ou grupos com base na raça ou origem étnica, deficiência, sexo, religião, idade e/ou orientação sexual, ou que possam ferir valores cultivados pela RD. Também não estão de acordo os websites de troca de tráfego, promoções e download ou comercialização ilegal. Ainda, o afiliado não pode utilizar o link do programa de forma automatizada, como, mas não se limitando a, uso em chatbots.

Com a finalidade de preservação da marca, a Resultados Digitais se reserva o direito de analisar a qualidade do conteúdo dos sites candidatos à participação no programa de afiliados e poderá reprovar ou terminar um cadastro já ativo, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Sites de cupom de desconto

A permissão para participação de sites de oferta de cupons de descontos fica a critério exclusivo da equipe especializada do programa de afiliados da Resultados Digitais e o cadastro de sites não convidados poderá ser reprovado.

Agências

A Resultados Digitais possui outros programas voltados para agências prestadoras de serviço. Informações estão disponíveis no site da RD.

3. Da divulgação: banners e links em sites e blogs

Após a aprovação do cadastro, o afiliado recebe os dados de acesso ao painel de afiliados. No painel são disponibilizados os links disponíveis para divulgação. O afiliado escolhe o melhor e mais adequado para o seu site, copia o código fonte e cola no seu site. Vale ressaltar que cada criador de site/blog possui uma maneira diferente para a inserção do código fonte. Algumas destas maneiras são: através de posts (inserção da imagem e posteriormente do link de afiliado), widget ou incorporação (embedar) do link, entre outras maneiras. O afiliado também pode divulgar a marca da RD Station através de texto, criando um artigo ou post recomendando o RD Station Marketing e utilizar hiperlinks com o seu link de afiliado.

A RD se reserva o direito de alterar e/ou excluir os links disponíveis para compartilhamento pelos afiliados em seus materiais. O afiliado deverá sempre conferir a sua página no portal do afiliado para certificar-se de que os links compartilhados são válidos para rastreamento e comissionamento.

Ao mencionar a participação no “Programa de Afiliados” da RD, o afiliado deve utilizar a nomenclatura “Afiliado RD” ou “RD Affiliate”. Em hipótese nenhuma, deve referir-se ao programa como Parceiro, Agente, Representante ou qualquer outra nomenclatura que não a prevista neste Termo.

4. Da divulgação: redes sociais

O afiliado está autorizado a divulgar a URL do seu website e o seu link de afiliado nas redes sociais Facebook, Instagram, Youtube, Twitter, Pinterest e LinkedIn desde que tenha um banner do programa no seu website ou blog.

Não é permitida a prática de SPAM ou oferta de incentivos não autorizados expressamente pela equipe Resultados Digitais. Também não é permitido ao afiliado que se apresente como a Resultados Digitais de qualquer forma. A prática de ações não permitidas pode levar à suspensão da conta do afiliado e cancelamento de todas as indicações pendentes, bem como pagamento de comissionamento. Não é permitido fazer anúncios patrocinados em redes sociais ou mídia paga sem autorização da RD para divulgação de sites e/ou links de afiliados que possam ser considerados como competição com materiais de publicidade da própria RD, incluindo, mas não limitado às nossas palavras-chaves de marca, sendo passível de punição.

Para preservar a integridade e a reputação da marca Resultados Digitais e RD Station, os afiliados estão expressamente proibidos de se apresentar como a Resultados Digitais. A utilização da marca da Resultados Digitais ou RD Station de maneira indevida resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes. Estão autorizadas a utilização das marcas RD Station e RD Station Affiliates apenas. O afiliado não está autorizado a utilizar frases com dupla interpretação, que não compactuam com os valores RD ou que não sejam verdadeiras, como por exemplo “Ganhe milhões com o RD Station”, “Use o RD Station e triplique seus resultados em 15 dias” e similares em seus materiais de divulgação.

O afiliado não está autorizado a alterar a marca e logo RD Station, desconsiderando as orientações descritas no guia da marca. O mesmo, não deverá elaborar novos selos ou alterar o selo oficial do programa RD Station Affiliate.

5. Da divulgação: links patrocinados

O afiliado deve estar de acordo com as seguintes regras quando decide anunciar em mídias PPC (pay-per-click ou pagamento-por-cliques) e compra de palavras-chave em redes de pesquisa como Google, Bing e similares.

Os afiliados são expressamente proibidos de se apresentar como a RD Station ou Resultados Digitais. A utilização das marcas Resultados Digitais e RD Station de maneira indevida resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes, bem como comissionamentos existentes.

  • É proibido utilizar qualquer palavra relacionada às marcas Resultados Digitais, RD Station e as suas variações e erros de escrita, tais como: “ResultadosDigitais”, “resultadosdigitais”, “Resultadosdigitais”, ”resultadosDigitais”, “resultados Digitais”, “Resultados digitais”, Rd station”, “Rd Station”, “rd Station”, “rdstation”, “rd”,” RD station”, “www.ResultadosDigitais.com.br”, “www.rdstation.com.br”, ou demais a serem incorporadas pela RD.
  • É proibido utilizar qualquer palavra relacionada à marca da RD Station junto com outro termo adicional, tais como: [cupom RD Station], [promoção RD Station], [código promocional RD Station]. Não é permitido comprar termos em correspondência ampla, exata ou de frase.

A compra de palavras-chave relacionada à RD Station e ou Resultados Digitais resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes, sem prejuízo da RD adotar as medidas legais cabíveis para o ressarcimento dos danos causados.

6. Da divulgação: e-mail e softwares de comunicação pela internet

O afiliado não está autorizado a divulgar o link de afiliado (www.rdstation.com.br/IDdoAfiliado) nos seguintes meios, incluindo, mas não limitado a: softwares de comunicação pela internet como Skype, ICQ, Facebook Messenger, entre outros. Nestes meios o afiliado deve divulgar apenas a URL do seu website, desta maneira, os leitores serão redirecionados para o website do afiliado e, em seguida poderão clicar no banner ou link da RD Station que deve estar disponibilizado no website.

O afiliado também não está autorizado a utilizar os veículos da própria RD Station – Fórum, FAQ, blog, Facebook, Twitter, Instagram, Google+, LinkedIn, Youtube, Pinterest, entre outros – para fins de divulgação do seu link de afiliado ou website. A utilização do link de afiliado nos veículos da RD Station resultará na suspensão imediata do afiliado e no cancelamento de todas as indicações pendentes, bem como comissionamento.

7. Do uso de iframes

O afiliado não está autorizado a incorporar qualquer conteúdo que esteja disponibilizado no site da RD Station dentro do seu website. O ato de copiar o código fonte e replicar site em outro local (iframes) não é permitido e o afiliado que utilizar este método de divulgação sofrerá suspensão imediata e cancelamento de todas as indicações pendentes, bem como comissionamento.

8. Das indicações

As indicações são rastreadas via cookie, que possui duração de 60 (sessenta) dias. Assim que identificadas, serão prospectados diretamente pela equipe de vendas da RD. O afiliado está apto a receber comissionamento das contas que atenderem aos critérios abaixo e forem validadas e aprovadas.

Critérios de aprovação:

  • Considera-se um “lead válido”, contatos de pessoas físicas ou jurídicas que se tornarem clientes da RD e que sejam identificados pela RD a partir do link do afiliado – ter o código do afiliado como URL de referência.
  • Caso o lead utilize mais de um link de afiliado, a RD irá considerar o link do afiliado utilizado por primeiro.
  • A indicação deve ser um novo cliente para a Resultados Digitais, nunca antes ter realizado compra de produtos ou ter sido registrado na base de leads da própria Resultados Digitais, por ter engajado com materiais próprios ou por meio de parceiros.
  • Para fins de recebimento do bônus, o cliente deve adquirir um dos produtos elegíveis (Planos Light, Basic, Pro ou Enterprise do RD Station Marketing) e estar com o plano ativo e adimplente, com o pagamento por 3 (três) meses consecutivos. Não será devido nenhum bônus adicional, caso o cliente contrate outros serviços/produtos.
  • Compras que não forem geradas a partir do link do afiliado não serão registradas pelo sistema e não são consideradas indicações passíveis de comissionamento.
  • É vedado ao afiliado indicar a si próprio ou Pessoa Jurídica da qual seja sócio como potencial cliente para fins deste Termo. Ainda, também não é permitido ao afiliado que faça compras para terceiros através de seu próprio link de afiliado.

Registro de indicações

O programa de afiliados utiliza Cookies (arquivos de texto que armazenam informações) com validade de 60 dias para rastreamento das indicações. É importante ressaltar que, caso o leitor desabilite os cookies no seu navegador, a indicação não será rastreada.

A RD não se responsabiliza por impossibilidade de rastreamento de leads em decorrência de alterações nos links por parte do afiliado, encurtamento, limpeza de cache ou qualquer outra eventual falha operacional.

A RD se reserva no direito de realizar auditorias para verificação da veracidade das informações prestadas em relação aos potenciais clientes indicados, bem como se houve efetiva manifestação de interesse em produtos ou serviços da RD por parte deste.

Contestação de indicações

O afiliado pode contestar transações não registradas como indicação apenas no período em que a indicação estaria em período de análise. Após a análise, não poderão ser contestadas indicações retroativamente.

9. Das comissões

As comissões do programa de afiliados são pagas com base no plano adquirido pelo lead indicado e de acordo com a moeda do país de origem do afiliado, de acordo com os seguintes valores.

Produto

Brasil

Colômbia

México

Rest of the World

Moedas

BRL

COP

MXN

USD

Light

150

125.000

750

40

Basic

250

235.000

1.600

95

Pro

500

470.000

3.200

190

Enterprise

1.000

940.000

6.400

380

O pagamento da comissão somente ocorrerá caso o lead indicado efetue a contratação de um dos planos da RD e permaneça ativo e pagante por um período mínimo de 3 (três) meses consecutivos.

A comissão estará sempre atrelada ao plano adquirido pela indicação em sua primeira compra, não sendo alterado o valor de comissionamento caso haja uma segunda compra de valor superior ou inferior ao original, ou alteração do plano no decorrer dos 3 (três) meses.

Os valores das comissões estão sujeitos à alterações e novos valores serão válidos, para novas vendas, após 30 dias da devida notificação por e-mail.

10. Do pagamento das comissões

Após o período de análise, o afiliado que atender a todos os critérios de pagamento, recebe a comissão referente às indicações aprovadas.

Valor mínimo de pagamento

Para receber o comissionamento, o valor deve ser igual ou maior que o pagamento mínimo de R$150, valor equivalente a 01 (uma) indicação aprovada.

Documentos para pagamento

Para que a comissão seja paga, o afiliado deve enviar nota fiscal (ver item 11) seguindo o fluxo de pagamento divulgado em conjunto com a apuração, por email. Caso o documento não seja recebido conforme cronograma, o pagamento poderá ser agendado para o mês subsequente.

Data de pagamento

As comissões são pagas até o último dia útil de cada mês, ou no próximo dia útil, em caso de final de semana e/ou feriado.

Forma de pagamento

O pagamento da comissão é feito via PayPal ou ferramenta similar indicada pela RD. Por isso, é importante que todas as informações financeiras sejam fornecidas corretamente. É de responsabilidade do afiliado manter as informações relativas à sua conta no Paypal atualizadas no painel de afiliados.

Por definição do Banco Central Brasileiro, a RD  efetua o pagamento das comissões apenas em Reais (R$).

A qualquer momento, a RD pode alterar a forma e meio para pagamento do comissionamento decorrente deste Termo. Neste caso, a RD comunicará o afiliado e o mesmo terá prazo de 30 (trinta) dias para se adequar ao novo formato para recebimento de seus valores.

Prazo máximo de pagamento

A partir do momento em que a indicação é considerada validada (ativa e adimplente por 3 meses consecutivos) autorizando o pagamento da comissão, se atingido o valor mínimo para pagamento das comissões, a comissão ficará disponível para depósito no prazo máximo de 06 (seis) meses.

Contestação de valores

O afiliado tem o prazo de 30 dias após a finalização da análise e pagamento da comissão para questionar o valor recebido.

Contas desativadas

As contas que por ventura forem desativadas do programa de afiliados, não podem mais usufruir dos benefícios do programa. A RD se reserva no direito de instituir um fundo de reserva com comissões para um período de tempo considerado necessário em situações em que as vendas geradas por um afiliado tenham uma alta e consistente taxa de cancelamento. A Resultados Digitais será o único e final árbitro para toda e qualquer disputa ou reivindicação relacionada à legitimidade das vendas. Sujeito a estas restrições, o presente acordo será vinculante e executório contra as partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A incapacidade da Resultados Digitais de cumprir com qualquer disposição do presente acordo não constituirá em renúncia do seu direito de forçar a realização destas ou de qualquer outra disposição do presente acordo

11. Da necessidade de documento fiscal

O comissionamento será pago mediante apresentação de nota fiscal. A ​nota ​fiscal obrigatoriamente deverá ser ​da ​mesma ​titularidade ​que ​consta no ​cadastro ​do Afiliado. Não ​serão ​aceitos ​CNPJ ​de ​terceiros.

Caso o afiliado tenha alterado sua titularidade, ele deverá entrar em contato com o Suporte Financeiro para verificar a possibilidade de cessão antes de emitir sua nota fiscal. Ressalta-se que a cessão apenas será permitida mediante apresentação de documentação específica e entre empresas do mesmo grupo econômico e/ou filiais.

O pagamento da comissão só será efetuado mediante o recebimento da nota fiscal, a qual deverá ser enviada via formulário que será disponibilizado no e-mail com as informações da apuração do comissionamento, dentro dos prazos informados.

Para emissão da NF, o afiliado deverá utilizar o código federal  abaixo:

  • 17.06 – Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

Com o CNAE correspondente:

  • CNAE ​7319099 – Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente.

Para o pagamento de comissões, o afiliado deve emitir uma nota fiscal de serviços com os seguintes dados:

  • Razão social: RD Gestão e Sistemas SA.
  • Endereço: Rodovia Virgílio Várzea, S/N Anexo ao Floripa Shopping, Saco Grande, Florianópolis/SC – CEP: 88032-000.
  • CNPJ: 13.021.784/0001-86.
  • Inscrição municipal: 456.239-9.
  • Dados adicionais: “Programa de Afiliados Resultados Digitais” e dados bancários Paypal.

Ao efetuar o pagamento, a RD efetuará as retenções e descontos dos tributos que sejam determinados pela legislação em vigor na data da efetivação do pagamento. Além disso, a RD não se responsabiliza por eventuais taxas que o Paypal venha a cobrar referente ao gerenciamento do valor recebido (taxas de administração do Paypal são de responsabilidade do afiliado).

* Não serão aceitas notas fiscais emitidas a partir de CPF.

12. Responsabilidades do website/blog

O afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação, manutenção e por todo o conteúdo (texto, imagem, áudio e vídeo) do seu site. A RD atua apenas no desenvolvimento, operação, manutenção e conteúdo disponibilizado no site da RD.

O afiliado também é responsável por garantir que o conteúdo postado em seu site não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a lei federal nº 9.610⁄98, ou os direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade). Também é dever garantir que o conteúdo postado em seu site não seja difamatório ou ilegal.

O afiliado deverá ainda, quando da coleta de qualquer dado pessoal de potenciais leads, observar as normas das leis em vigor acerca da coleta e uso de dados pessoais.

O afiliado deve ter permissão expressa para usar parte do material protegido por direitos autorais ou de propriedade de terceiros. A RD não será responsável se o afiliado usar parte do material protegido por direitos autorais, em violação da lei. Além do exposto, a RD  irá encerrar imediatamente a participação do afiliado no programa de afiliados, se entender que o afiliado tem se engajado em qualquer das seguintes atividades:

  • Envio de e-mails em massa não solicitados, ou qualquer outra forma de SPAM, incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão, listas, fóruns ou violação das políticas anti-spam da RD ou lei federal;
  • Fornecimento de informações inexatas ou incompletas para a Resultados Digitais sobre a sua identidade, endereço e outras informações necessárias;
  • Tentativa de iludir, defraudar ou enganar a RD de qualquer forma;
  • Deturpar os termos e condições dos sites da RD;
  • Envolver-se em atividades de propaganda de rede de cliques;
  • Fazer qualquer propaganda negativa da Resultados Digitais em qualquer meio, incluindo mas não limitado a websites, blogs, redes sociais, jornais, entre outros;
  • Usar qualquer das marcas da RD de maneira indevida;
  • Usar as marcas da RD não autorizadas ao afiliado;
  • Envolver-se em atividades relacionadas à cookie stuffing.

Também não está autorizado a utilização de veículos da própria RD para fins de divulgação do programa de afiliados, como, por exemplo: redes sociais, fórum, FAQ e blog da RD. O programa de afiliados oferece uma variedade de links e materiais de divulgação que deverá ser utilizada em seu site ou blog.

O afiliado não está autorizado a oferecer qualquer tipo de incentivo – promoção, bônus, cupom, prêmio, dinheiro, presente, entre outros, para alavancar as suas vendas. Exceto quando autorizado por escrito pela RD.

13. Vigência do acordo

Este acordo entra em vigor após a aceitação do cadastro do afiliado no programa de afiliados da RD e permanecerá vigente por prazo indeterminado.

O afiliado poderá solicitar o encerramento de sua participação no programa a qualquer momento, mediante simples envio de e-mail para a Central de Ajuda da RD.

A RD poderá, a qualquer momento, independente de motivação e mediante simples comunicação por escrito para o e-mail de cadastro do afiliado, encerrar a participação deste no programa, sem que seja devido ao mesmo qualquer multa, indenização ou ressarcimento.

A RD poderá ainda encerrar a participação do afiliado em em decorrência da violação de algum dos termos por parte deste, sendo autorizada a esta reter eventuais comissões devidas no momento do encerramento a título de ressarcimento pelo descumprimento deste Termo.

14. Modificação

A RD  se reserva o direito de modificar quaisquer informações dos termos e condições previstos no presente acordo a qualquer momento.

As alterações serão informadas por e-mail, para o endereço que o afiliado cadastrou no painel de afiliado. Esta forma de divulgação será  considerada suficiente para notificar o afiliado de uma modificação dos termos e condições deste acordo. As modificações podem incluir, mas não estão limitadas, a mudanças no âmbito das comissões disponíveis, valor das comissões, procedimentos de pagamento e regras do programa de afiliados.

Toda e qualquer modificação entra em vigor 48 horas após a notificação por e-mail a menos que indique o contrário. A continuidade do afiliado no programa de afiliados, após a publicação de um aviso de mudança ou novo acordo, constituirá aceitação da mudança.

Caso o afiliado não concorde com a alteração das condições do Programa, deverá notificar a RD por escrito pela Central de Ajuda, em até 48 horas da alteração, rescindindo expressamente o presente acordo.

A RD reserva-se no direito de modificar os links dos afiliados a qualquer momento, mediante aviso prévio ao afiliado. Cabe ao afiliado atualizar o link em suas plataformas de divulgação.

15. Relacionamento das partes

Para todos os fins do presente Termo, ambas as Partes serão consideradas independentes e sem nenhum vínculo, de forma que, não serão consideradas como representantes ou preposta uma da outra, não havendo qualquer cláusula deste Termo a ser interpretada no sentido de configurar qualquer tipo de sociedade, associação ou joint-venture entre as Partes, não podendo nenhuma das Partes se obrigar em nome da outra, assumir ou estabelecer qualquer obrigação, declaração ou garantia, verbal ou escrita, em nome da outra, tampouco conduzir seus negócios ou usar o nome comercial da outra em qualquer forma de anúncio ou publicações a não ser com o consentimento prévio, por escrito, da outra Parte.

O afiliado não tem autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nome da RD. O afiliado não pode fazer qualquer afirmação, seja em seu site ou não, que pode contrariar qualquer item deste acordo. O afiliado não é um agente da RD Resultados Digitais e a RD se isenta expressamente da responsabilidade por qualquer conduta realizada pelo afiliado

O afiliado tem ciência e concorda que este, assim como seus empregados, dirigentes, prepostos, subcontratados ou sócios não têm nenhum vínculo empregatício com a RD, exercendo suas atividades com autonomia e independência, sendo ainda, a única responsável pelo recolhimento dos encargos trabalhistas, previdenciários, securitários, fiscais e comerciais que recaírem sobre seus próprios empregados.

Toda e qualquer atividade desenvolvida pelo afiliado relacionada ou em decorrência do presente Termo será de sua inteira responsabilidade, respondendo individualmente perante os Poderes Públicos e quaisquer terceiros, por todas as Obrigações Civis, Administrativas, Penais, Trabalhistas, Previdenciárias, Sociais ou Tributárias que assumir.

16. Limitações de responsabilidade

A Resultados Digitais não se responsabiliza por qualquer despesa decorrente da participação no programa de afiliados, assim como, não há qualquer garantia de rendimentos sobre o mesmo.

A RD não garante ao afiliado nenhuma forma de remuneração que não seja aquela decorrente de comissionamento em razão da indicação de leads que gerarem vendas à RD, sendo certo que não há, em razão deste Termo, nenhuma garantia de remuneração mínima pelas indicações efetuadas.

Todas as despesas necessárias para o afiliado realizar o objeto deste termo correrão integralmente por conta deste, sendo que a RD não efetua nenhum tipo de ressarcimento em razão de despesas efetuadas.

A RD não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo que o afiliado venha a sofrer em razão da adesão a este Termo. O afiliado declara expressamente ter ciência que a adesão a este Termo não representa qualquer garantia de resultado econômico ou lucratividade, ficando esta sempre dependente das variáveis do mercado, cabendo sempre a decisão de contratação ao cliente indicado.

17. Declarações

O afiliado declara e garante que este acordo é regular, válido e eficaz, e que concorda integralmente com seus termos, constituindo obrigação legal, verdadeira, vinculante e exequível em sua totalidade, tudo em conformidade com os termos deste acordo, e que a execução, de entrega e de desempenho, pelo afiliado no presente acordo, dentro de sua capacidade legal e poder, tenham sido devidamente autorizadas por sua parte, não requerendo a aprovação ou consentimento de nenhuma outra pessoa e não viola nem constitui um padrão sob a (i) prestação de qualquer lei, regra, regulamento, ordem, decisão ou sentença, à qual está sujeito ou a que o afiliado está vinculado, ou (ii) os termos de qualquer outro contrato, documento ou instrumento aplicável ou ligado ao afiliado. Caso qualquer autoridade policial, administrativa ou judicial notifique a RD com aviso de que o afiliado possui envolvimento no envio de e-mails em massa não solicitados ou de outra forma, está envolvido em comportamentos ilegais ou conduta que viole os termos do referido prestador de serviço, a Resultados Digitais se reserva o direito de cooperar em qualquer investigação relativa às atividades do afiliado, incluindo a divulgação de informação de sua conta.

18. Confidencialidade

Para efeitos do presente acordo, o termo “informação confidencial” inclui, mas não se limita a, quaisquer modificações nos termos e disposições deste acordo feito especificamente para o site do afiliado e, em geral, não disponíveis para outros membros do programa de afiliados e informações financeiras relativas a Resultados Digitais, cliente e fornecedor de lista relativas à RD e os membros do programa de afiliados, além do afiliado. Informações confidenciais também incluem qualquer informação que à RD  designa como confidencial durante a vigência deste acordo. O afiliado concorda em não divulgar qualquer informação confidencial e que tais informações devem permanecer estritamente confidenciais, secretas e não devem ser utilizadas, direta ou indiretamente, pelo afiliado para os seus próprios fins comerciais ou para qualquer outra finalidade, exceto e somente na medida em que tal informação é normalmente conhecida ou acessível ao público ou se o mesmo é exigido por lei ou processo legal.

19. Indenização

O afiliado concorda em indenizar, defender e manter ilesa a RD, funcionários, diretores, agentes, outros afiliados, sucessores e cessionários, contra todas e quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios, de qualquer natureza incorridas ou sofridas pela RD (coletivamente as “perdas”), na medida em que essas perdas (ou ações em relação à mesma) surjam ou sejam baseadas em (i) qualquer reclamação ou reivindicação que ameaça o uso da marca Resultados Digitais e RD Station pelos afiliados ou que viola os direitos de terceiros (ii) o descumprimento de qualquer promessa, pacto, representação ou garantia feita pelo afiliado aqui ou (iii) de qualquer reclamação relacionada ao site do afiliado.

20. Jurisdição e Lei Aplicável

Este contrato está regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia derivada do presente acordo será submetida ao Foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.