Termo Específico do Software RD Atendimento
Este Termo Específico é parte integrante e indissociável do Termo Geral de Contratação dos Softwares RD Station, cujas disposições, definições e obrigações são aqui incorporadas por referência para todos os fins de direito.
1Objeto
Índice1.1. Planos
O RD Atendimento ("Plataforma") está disponível em três modalidades: RD Atendimento Plano Basic, Pro e Advanced.
1.1.1. Quem pode contratar
Atenção
A contratação da Plataforma é permitida exclusivamente a pessoas jurídicas e empresários individuais com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda.
1.2. Faixas de clientes atendidos
Os planos são disponibilizados conforme suas funcionalidades específicas e a faixa de clientes atendidos por mês:
Plano Basic
até 1.000
(mil) clientes atendidos;
Plano Pro
até 3.000
(três mil) clientes atendidos;
Plano Advanced
a partir de 5.000
(cinco mil) clientes atendidos.
1.2.1. Plano Basic
Não contempla a utilização de APIs para automação de requisições externas.
1.2.2. Plano Advanced
Mediante consulta aos canais de atendimento da RD Station, o Plano Advanced poderá ser disponibilizado para outras quantidades de clientes.
1.3. Serviço de Implementação
O prazo para conclusão do serviço de Implementação da Plataforma será de aproximadamente 30 (trinta) dias corridos, contados da data de ativação da conta.
As Partes concordam que esse prazo é uma estimativa e poderá variar conforme as necessidades específicas de cada cliente. O CONTRATANTE será informado do prazo estimado para a conclusão do serviço.
1.4. Versões Personalizadas do RD Atendimento
O CONTRATANTE poderá contratar a versão personalizada do RD Atendimento para Educação, desde que utilize o TOTVS RM Educacional.
1.4.1. Pré-requisitos para contratação do RD Atendimento para Educação
A contratação envolve uma camada de integração entre o RD Atendimento e o TOTVS RM Educacional.
1.4.1.1. Contas ativas
Para contratar e utilizar a ferramenta, o CONTRATANTE deve, obrigatoriamente, possuir contas ativas e adimplentes em ambos os softwares:
TOTVS RM Educacional; e
RD Atendimento (Planos Pro e Advanced).
1.4.2. Suporte
A CONTRATADA prestará suporte exclusivamente sobre a Plataforma para Educação e sua respectiva ponta de integração.
Problemas sistêmicos, de parametrização ou de infraestrutura originados internamente no TOTVS RM Educacional deverão ser direcionados aos canais de suporte da própria TOTVS.
2Alterações de Plano
Índice2.1. Excedente de clientes atendidos
Se, em determinado mês, o CONTRATANTE exceder o limite de clientes atendidos, a CONTRATADA cobrará valor excedente por cliente adicional atendido, conforme a Tabela de Preços.
2.1.1. Upsell
A troca para plano com mais funcionalidades (Upsell) poderá ser realizada mediante solicitação do CONTRATANTE. Será considerado o valor do plano conforme a Tabela de Preços vigente no momento da alteração.
2.1.2. Novo ciclo contratual
A troca de plano inicia novo ciclo contratual de 12 (doze) meses. Será emitida fatura do novo período, e as datas de vencimento e de reajuste do plano serão atualizadas conforme a data da alteração do novo Plano contratado.
2.2. Downsell
Para alterar o Plano contratado para outro com menos funcionalidades (Downsell), o CONTRATANTE deverá formalizar aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, pelos canais de atendimento da RD Station.
2.2.1. Efetivação
Independentemente do ciclo de pagamento (mensal ou anual), o Downsell somente será realizado ao final do período vigente, observado o aviso prévio. Além disso:
o valor do novo plano seguirá a Tabela de Preços vigente no momento da alteração;
inicia-se novo ciclo contratual de 12 (doze) meses, com emissão de fatura do novo período;
as datas de vencimento e de reajuste do plano serão atualizadas conforme a data da alteração do novo Plano contratado.
2.2.2. Downgrade no Plano Advanced
A redução do número de clientes atendidos (Downgrade) no Plano Advanced será realizada ao final do ciclo vigente (mensal ou anual).
2.2.3. Faturas em dia
O Downsell somente será concluído se o CONTRATANTE estiver com todas as faturas pagas até a data da alteração. Caso contrário, o CONTRATANTE seguirá ativo no plano atual e será devida a fatura de um novo ciclo (mensal ou anual).
Atenção
Em qualquer caso, não haverá reembolso de valores pagos nem disponibilização de saldo como crédito futuro em outros serviços.
2.3. Planos anuais
Os planos anuais têm duração de 12 (doze) meses, com renovação automática a cada ciclo, salvo solicitação de cancelamento com 30 (trinta) dias de antecedência do início de novo período.
Os valores serão devidos mesmo que o CONTRATANTE deixe de utilizar o Software durante a vigência do plano.
2.4. Regras do WhatsApp Business
Ao escolher o plano da Plataforma, o CONTRATANTE declara concordar com todas as Regras de Uso e Políticas da Plataforma WhatsApp Business (Meta), em razão do uso integrado desta Plataforma com os serviços da RD Station.
2.5. Reajuste
Os valores dos Planos são reajustados anualmente, conforme a Tabela de Preços vigente no momento da renovação.
2.6. Serviço de mensageria
2.6.1. Crédito inicial
Ao contratar um Plano, o CONTRATANTE deverá contratar crédito inicial de mensageria no valor mínimo estabelecido pela CONTRATADA e gerenciar sua carteira de crédito, adquirindo créditos sempre que entender necessário.
2.6.2. Créditos avulsos
Na compra de créditos avulsos de mensageria, o crédito somente será disponibilizado após a identificação do pagamento.
Atenção
Se a fatura da compra não for quitada em até 5 (cinco) dias, ela será cancelada e o CONTRATANTE deverá reiniciar o processo de compra.
2.6.3. Solicitação
A aquisição de créditos deverá ser solicitada pelo CONTRATANTE pelo Painel Financeiro. O crédito será disponibilizado após a confirmação do pagamento.
2.6.4. Excedente de mensagens
Se o CONTRATANTE consumir todo o crédito disponível, a CONTRATADA cobrará valor excedente considerando a quantidade e a natureza (marketing, utilidade, autenticação e serviço) das mensagens enviadas, conforme a Tabela de Preços de Mensagens Excedentes do Plano vigente.
2.6.4.1. Taxa RD Station
Será cobrado valor adicional ("Taxa RD Station") por mensagem trafegada pela plataforma, recebida ou enviada, conforme o preço detalhado na Tabela de Preços do Plano vigente.
2.6.5. Créditos pagos
Em qualquer caso, os créditos de mensageria já pagos não serão reembolsados nem convertidos em créditos para outros serviços.
2.6.6. Apoio consultivo
O serviço de mensageria faturado pela RD Station contará com apoio consultivo em todas as etapas de integração e ativação do serviço WhatsApp Business API.
2.6.6.1. Atuação como BSP ou por brokers
A RD Station poderá atuar diretamente como BSP (Business Solution Provider) ou, a seu exclusivo critério, utilizar brokers terceiros para viabilizar os serviços de mensageria.
Quando atuar por meio de terceiro, a CONTRATADA não tem controle sobre as negociações ou decisões desse terceiro, que atua como intermediador da comunicação com o grupo Meta.
2.6.6.1.1. Conta WABA única
O CONTRATANTE reconhece que todos os números de telefone ativos, conectados ou posteriormente vinculados à sua conta deverão estar obrigatoriamente associados a uma única e mesma conta WhatsApp Business Account (WABA), devidamente cadastrada perante a Meta.
2.6.6.1.2. Regras da Meta
O CONTRATANTE reconhece que essa exigência decorre de limitações e regras impostas pela Meta e não caracteriza falha, indisponibilidade ou descumprimento contratual por parte da CONTRATADA.
2.6.7. Requisitos obrigatórios do WhatsApp Business API
O uso do Software integrado ao WhatsApp Business via API exige o atendimento prévio e contínuo dos seguintes requisitos:
i) site próprio e ativo, com razão social e CNPJ informados no rodapé;
ii) conta ativa no Gerenciador de Negócios do Facebook (Meta Business Manager);
iii) acesso de administrador ao Gerenciador de Negócios;
iv) conformidade com as políticas comerciais do WhatsApp, conforme a Política de Mensagens do WhatsApp Business (https://business.whatsapp.com/policy?lang=pt_BR);
v) conclusão do processo de verificação da conta do Gerenciador de Negócios junto à Meta.
2.6.7.1. Ausência de requisitos
Atenção
O CONTRATANTE reconhece que a ausência de qualquer desses requisitos inviabiliza a prestação dos serviços, configurando não prestação por culpa exclusiva do CONTRATANTE. A RD Station não é responsável por atrasos ou impossibilidade de ativação decorrentes do descumprimento dessas exigências.
2.6.7.2. Limitações do WhatsApp Business API
O CONTRATANTE declara ciência de que o WhatsApp Business API não é compatível com:
grupos- listas de transmissão
- ligações de áudio ou vídeo
- status
3Serviços Adicionais (RD Atendimento Add-ons e Outros Serviços)
Índice3.1. Serviços adicionais
Para apoiar e potencializar os resultados dos clientes, a RD Station também disponibiliza serviços adicionais ("Add-ons" e "Outros Serviços"), conforme o Plano contratado.
3.2. Add-ons
Os Add-ons são contratados mediante solicitação aos canais de atendimento da RD Station e permitem ao CONTRATANTE contratar chips extras sem alterar o plano originalmente contratado.
3.2.1. Cobrança
A cobrança dos Add-ons será incluída na fatura do serviço principal (plano da Plataforma) e seguirá o mesmo meio de pagamento.
3.2.2. Ciclo mensal
Se o ciclo de pagamento do plano contratado for mensal, será emitida uma fatura proporcional da data de contratação do(s) Add-ons até o fim do ciclo vigente do serviço principal (Plano da Plataforma). No mês seguinte, será incluída na fatura do plano, o valor do(s) Add-ons contratado.
3.2.3. Ciclo anual
Se o ciclo de pagamento do plano for anual, ao contratar o(s) Add-ons, será emitida uma fatura proporcional da data de contratação até o fim do ciclo vigente do serviço principal (visão anual).
3.2.4. Ativação
Os Add-ons estarão ativos a partir da inclusão do serviço na conta do CONTRATANTE.
3.2.5. Aumento de chips (Upgrade)
O CONTRATANTE deverá registrar a solicitação por e-mail. O serviço estará disponível assim que a quantidade for atualizada no plano. Em seguida, o CONTRATANTE receberá fatura da data da alteração até o fim do período vigente (mensal ou anual).
3.2.5.1. Limite do Plano Basic
O Plano Basic aceita apenas 1 (um) chip. Para mais chips, o CONTRATANTE deverá migrar para o Plano Pro ou Advanced e solicitar a inclusão.
3.2.6. Redução de chips
O CONTRATANTE deverá registrar a solicitação por e-mail. A alteração ocorrerá ao fim do período vigente (mensal ou anual). Não serão reembolsados valores já pagos.
3.2.6.1. Manutenção do Plano
A redução de chips não modifica o Plano contratado. Se desejar, o CONTRATANTE poderá solicitar a alteração de Plano aos canais de atendimento da RD Station.
3.3. Cancelamento dos serviços adicionais
Para cancelar, parcial ou integralmente, os serviços adicionais, o CONTRATANTE deverá formalizar a solicitação com 30 (trinta) dias de antecedência do início de novo período de vigência.
4Vigência e Rescisão
Índice4.1. Início da vigência
Este Termo entra em vigor a partir do aceite pelo CONTRATANTE.
4.1.1. Configuração inicial
Após a confirmação do pagamento, é de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE criar manualmente o login de acesso e efetuar as configurações iniciais necessárias para utilizar a Plataforma.
4.1.2. Disponibilização do serviço
O serviço é disponibilizado a partir da confirmação do pagamento, independentemente da criação do login ou da utilização da Plataforma.
Atenção
Em nenhuma hipótese haverá reembolso dos valores pagos, nem concessão de créditos, abatimentos ou compensações futuras, em razão de atraso na criação do login, na configuração inicial ou da não utilização do serviço após a confirmação do pagamento.
12 meses
renovação automática
4.2. Prazo e renovação
O prazo de vigência deste Termo é de 12 (doze) meses. Findo esse prazo, o CONTRATANTE concorda que o Termo é prorrogado automática e sucessivamente por 12 (doze) meses.
Para não renovar, o CONTRATANTE deverá comunicar a CONTRATADA com antecedência de até 30 (trinta) dias do encerramento do prazo de vigência.
Não será emitido aditivo contratual para formalizar a prorrogação ou a não prorrogação deste Termo.
4.3. Rescisão antes de 12 meses
Se o CONTRATANTE rescindir este Termo antes de transcorridos os primeiros 12 (doze) meses de vigência, serão devidos:
30 dias
aviso prévio de 30 (trinta) dias; e
30%
multa não compensatória equivalente a 30% (trinta por cento) dos meses vincendos até o final do prazo inicial de vigência.
Atenção
Não serão reembolsados valores pagos antecipadamente nem créditos de mensageria não usufruídos até o término do contrato.
4.3.1. Pagamento antecipado
Se o serviço foi contratado com ciclo de pagamento antecipado e o período contratado ultrapassar o fim do aviso prévio de 30 (trinta) dias, o cancelamento ocorrerá ao final desse ciclo.
Até lá, o serviço permanecerá ativo e disponível ao CONTRATANTE, desde que adimplente. Não haverá reembolso de valores já pagos.
4.3.2. Aviso prévio em novos períodos
O aviso prévio de 30 (trinta) dias do item 4.3 também se aplica sempre que houver início de novo período contratual, como na alteração de plano (Upsell ou Downsell) ou do ciclo de pagamento (de mensal para anual e vice-versa).
4.3.3. Multa no Downsell
A multa do item 4.3 também se aplica à mudança para Plano com menos funcionalidades (Downsell) antes de transcorrido o primeiro prazo de 12 (doze) meses de vigência do respectivo plano.
4.3.4. Desativação do número
Em caso de rescisão deste Termo, por qualquer motivo, o número de telefone vinculado à conta utilizada pelo CONTRATANTE para os serviços de mensageria será desativado ao final do contrato.
5Condições de Pagamento
Índice5.1. Valores
Na contratação de Plano, Serviço de mensageria, Implementações e Add-ons, o CONTRATANTE pagará o valor conforme a Tabela de Preços em vigor na data da contratação.
5.2. Ciclos e modalidade
Os planos são disponibilizados nos ciclos mensal ou anual, na modalidade pré-paga.
A exceção é a cobrança de eventual excedente, que considera a quantidade e a natureza (marketing, utilidade, autenticação e serviço) das mensagens enviadas, conforme a Tabela de Preços vigente.
5.3. Créditos de mensageria
Ao contratar um Plano, o CONTRATANTE deverá contratar crédito de mensageria e gerenciar sua carteira de crédito, adquirindo créditos sempre que entender necessário. Os créditos serão disponibilizados somente após a confirmação do pagamento.
5.4. Serviço de Implementação
Por ser pontual, o serviço de Implementação terá condição de pagamento específica, conforme acordado entre as Partes na contratação.
5.5. Suporte Prime
O Suporte Prime será disponibilizado no ciclo de cobrança indicado na proposta comercial. O CONTRATANTE poderá optar pelo pagamento por boleto bancário ou cartão de crédito.
5.6. Reajuste da mensageria
Além do reajuste anual, conforme o Termo Geral de Contratação, e para garantir o equilíbrio econômico do contrato, a CONTRATADA poderá reajustar os preços de mensageria a qualquer tempo em caso de mudança na tabela de precificação da Meta.
Nessa hipótese, a CONTRATADA informará previamente o CONTRATANTE sobre as novas condições comerciais, por comunicação direta ou pelo site da CONTRATADA.
6Suporte Técnico
Índice6.1. Obrigações da CONTRATADA
Além das obrigações da cláusula 5 do Termo Geral de Contratação dos Softwares RD Station, e sem prejuízo das demais disposições contratuais, a CONTRATADA se obriga a:
6.1.1. Backup diário
Efetuar backup diário dos arquivos que compõem as mídias (aplicação), dos logs e das bases de dados do servidor de produção, para uso em contingências. Se houver necessidade de restauração, os dados restaurados serão os obtidos no dia anterior ao da solicitação.
6.1.2. Exportação de dados
Disponibilizar a exportação dos dados enquanto o Termo estiver vigente (conta ativa). Cabe unicamente ao CONTRATANTE realizar as cópias dos arquivos disponíveis nesse período.
A CONTRATADA pode, a seu critério, reter o backup por até 60 (sessenta) dias após o cancelamento. Após esse prazo, os dados serão efetivamente descartados.
6.1.3. Infraestrutura
Configurar a infraestrutura dos servidores remotos e instalar os softwares necessários para disponibilizar o serviço contratado.
6.2. Suporte técnico remoto
Oferecer suporte técnico remoto gratuito sobre o uso da Plataforma, pelos canais disponíveis na conta RD Atendimento, em horário comercial (das 9h às 18h, horário de Brasília).
6.3. Acordos de Níveis de Serviço
A correção de falha de infraestrutura que impeça o acesso ou limite o funcionamento do Software observará os seguintes Acordos de Níveis de Serviço:
i. Prioridade Alta
8h úteis
Plataforma indisponível, sem possibilidade de o CONTRATANTE operá-la. A CONTRATADA se compromete a solucionar em até 8 (oito) horas úteis, contadas do registro no chat online de abertura de chamados (Central de Ajuda).
Atenção
Incidentes abertos pelo CONTRATANTE com prioridade Alta devem ser analisados em conjunto com a CONTRATADA, para consenso sobre o grau de urgência.
ii. Prioridade Média
20h úteis
Intermitência, lentidão ou algum componente da plataforma não operacional, sendo possível operar o RD Atendimento. Atendimento respondido em até 20 (vinte) horas úteis, contadas do registro no chat online de abertura de chamados (Central de Ajuda).
iii. Impossibilidade de acesso
Se o acesso ao ambiente do CONTRATANTE for impossibilitado por culpa ou dolo do CONTRATANTE, o atendimento será cancelado, sem ônus para qualquer das partes, ressalvada a possibilidade de abertura de novo chamado.
7Obrigações do CONTRATANTE
Índice7.1. Obrigações
Além das obrigações da cláusula 6 do Termo Geral de Contratação dos Softwares RD Station, e sem prejuízo das demais disposições contratuais, o CONTRATANTE se obriga a:
- a)
realizar os treinamentos e as configurações internas em seu ambiente (chatbot, fluxos, inteligência artificial, automatização etc.), para que o acesso aos serviços do Software seja satisfatório;
- b)
utilizar as informações do Software única e exclusivamente para os fins contratados, observando o dever de confidencialidade sobre essas informações;
- c)
realizar as configurações internas em seu ambiente (por exemplo, DNS, firewall, proxy, desenvolvimento de recursos internos etc.) para que o acesso aos endereços e serviços eletrônicos disponibilizados pela CONTRATADA seja possível.
Versão V.03.01.2026-07.