licenciamento de software e suporte técnico
RD GESTÃO E SISTEMAS S.A., CNPJ 13.021.784/0001-86, Florianópolis/SC
Empresa identificada no cadastro eletrônico, representada por seu representante legal
Atenção
Ao aceitar este Termo, a pessoa que realiza a contratação declara ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade legal de representação da CONTRATANTE perante terceiros.
Integram este Termo, e são automaticamente aceitos pela CONTRATANTE com o aceite:
A CONTRATADA licencia o uso dos Softwares RD Station à CONTRATANTE, em caráter oneroso, não exclusivo e intransferível, conforme os produtos contratados.
A CONTRATANTE declara ter avaliado as funcionalidades, o padrão de qualidade e a adaptabilidade do Software antes da contratação, e o adquire na forma como ele se encontra. A CONTRATADA não é obrigada a fornecer funcionalidade, integração ou melhoria além das existentes.
O Software é disponibilizado por acesso remoto. A CONTRATANTE é responsável por seus próprios equipamentos, conexão à internet e qualquer recurso de hardware, software ou rede não incluído neste Termo.
O acesso ao Software, aos serviços adicionais, à implementação e ao suporte técnico ocorre em formato SaaS (Software as a Service).
As informações do cadastro eletrônico integram este Termo para todos os fins.
1.6.2. O Software RD Station é uma plataforma exclusivamente voltada para atividades empresariais.
1.6.3. A CONTRATADA não tem responsabilidade perante a CONTRATANTE e/ou terceiros quanto à rentabilidade mercantil do Software RD Station ou dos Serviços, bem como quanto à sua adequação a determinado negócio ou finalidade.
1.6.4. Mesmo usando de toda a cautela razoável, a CONTRATADA não garantirá a absoluta veracidade e precisão dos dados constantes das fontes utilizadas para alimentar o Software RD Station.
1.6.1. Atenção
A CONTRATANTE concorda expressamente que a CONTRATADA não poderá ser responsabilizada no caso de a CONTRATANTE vir a ter algum dano em função de informações obtidas do Software RD Station, e está ciente de que as decisões de negócio por ela tomadas não devem se basear integralmente em função do Software RD Station.
A CONTRATANTE pode contratar serviços adicionais pelos canais da Central de Ajuda ou do Painel Financeiro:
Para contratar, a CONTRATANTE fornece CPF ou CNPJ, razão social, endereço, e-mail e dados do representante legal.
A CONTRATANTE declara que seus dados de cadastro são verdadeiros, corretos e atualizados, e é responsável por mantê-los assim, comunicando qualquer alteração imediatamente.
Após a contratação, a RD Station emite as faturas dos produtos escolhidos. Se a CONTRATANTE optar por cartão de crédito, deve informar os dados do cartão para concluir o pagamento.
A CONTRATANTE é responsável por todos os atos praticados por meio de sua conta e de qualquer usuário vinculado a ela.
O Termo entra em vigor na liberação do acesso, logo após a confirmação do pagamento da primeira parcela, independentemente da criação de login ou do uso efetivo.
Atenção
Não há reembolso em caso de atraso na criação do login, na configuração inicial ou se a CONTRATANTE não utilizar o serviço após o pagamento confirmado.
Salvo disposição diversa nos Termos Específicos, o Termo vigora por 12 meses e se renova automaticamente por períodos iguais. Para não renovar, a CONTRATANTE avisa a RD Station com 30 dias de antecedência do vencimento anual.
Salvo disposição diversa nos Termos Específicos, o cancelamento exige aviso prévio de 30 dias após o Prazo Inicial de Vigência, observado o seguinte:
Atenção
Cancelamento antes do fim do Prazo Inicial de Vigência gera multa não compensatória de 30% sobre o valor restante do período. Valores pagos antecipadamente não são reembolsados.
A mesma regra de aviso prévio e multa de 30% se aplica em caso de downsell (mudança para um plano com menos funcionalidades) antes do fim do Prazo Inicial de Vigência.
Em contratos com pagamento antecipado, o serviço permanece disponível até o fim do ciclo vigente, sem reembolso de valores já pagos.
A CONTRATANTE pode reativar a conta em até 59 dias do cancelamento, sem pendências financeiras. A reativação gera nova fatura conforme a tabela de preços vigente, e a conta será reativada após a confirmação do pagamento.
Atenção
A conta e todos os seus dados são excluídos ao completar 60 dias do cancelamento.
A RD Station pode rescindir este Termo a qualquer momento, sem aviso prévio, se:
Nesses casos, aplicam-se as mesmas condições de aviso prévio e multa da cláusula 3.3, salvo disposição diversa nos Termos Específicos.
Os planos são disponibilizados nas modalidades mensal, anual ou pré-paga, com pagamento por cartão de crédito ou boleto bancário.
O pagamento por cartão autoriza o débito recorrente. Em caso de cancelamento ou impossibilidade de uso do cartão, a CONTRATANTE deve atualizar os dados no link de cobrança para evitar suspensão do serviço.
Atenção
Após a autorização da compra, a RD Station não realiza estorno. No caso de pagamento parcelado por cartão de crédito, o parcelamento é assumido junto à operadora do cartão e comprometerá o limite. Não serão aceitos outros meios de pagamento e os valores serão devidos mesmo que, durante a vigência do Termo, a CONTRATANTE deixe de utilizar o Software, considerando que o serviço é adquirido em forma de direito de uso e independe da real utilização.
Ficam disponíveis no Painel Financeiro e por e-mail aos contatos cadastrados como financeiro. Caso não receba a fatura no vencimento, a CONTRATANTE deve solicitá-la à RD Station.
O não pagamento de qualquer fatura autoriza a RD Station a suspender o acesso da CONTRATANTE ao Software, independentemente de aviso prévio. Ações já programadas antes do bloqueio continuam sendo executadas.
Atraso no pagamento gera correção monetária pelo IPCA, juros de 1% ao mês e multa de 2%.
Atraso superior a 40 dias autoriza a RD Station a bloquear definitivamente o Software e rescindir o contrato, sem necessidade de notificação. A interrupção pode gerar duas faturas com períodos proporcionais no mesmo mês.
Anualmente, a RD Station pode reajustar o valor do plano conforme a tabela de preços vigente, incluindo Serviços Principais, Add-ons e Suporte Prime.
Descontos concedidos pela RD Station são liberalidade, válidos por até 12 meses, e podem não ser renovados ou ser cancelados sem aviso prévio.
Novas funcionalidades incorporadas ao Software podem gerar reajuste de valor, e a CONTRATANTE será notificada.
A CONTRATANTE não pode reter pagamentos devidos à RD Station, por qualquer motivo.
Os valores apresentados são brutos e já incluem os encargos fiscais aplicáveis. Retenções tributárias são de responsabilidade da CONTRATANTE.
Além das demais obrigações previstas neste Termo, cabe à RD Station:
O Software depende da integração com a Google Marketing Platform e a Google Cloud ("Plataformas Google"). Se a Google deixar de disponibilizar essas plataformas em condições razoáveis, a RD Station pode interromper o recurso, sem reembolso ou compensação.
Atenção
A RD Station não garante o funcionamento, a segurança ou o suporte das Plataformas Google, que são operadas exclusivamente pela Google. O uso dessas plataformas depende da aceitação dos termos da própria Google.
Para resolver questões técnicas ou financeiras, a RD Station pode acessar internamente a conta e os dados cadastrados da CONTRATANTE.
A RD Station não se responsabiliza por danos causados por terceiros que acessem o Software a partir da conta da CONTRATANTE, nem por acesso não autorizado originado fora do ambiente da RD Station.
Atenção
A responsabilidade da RD Station por qualquer causa relacionada à contratação não ultrapassa o valor pago pela CONTRATANTE nos últimos 12 meses. No plano Free, esse limite é de R$ 1.000,00. Nenhuma das Partes responde por lucros cessantes ou danos indiretos.
O Software só pode ser usado para fins lícitos. É proibido usá-lo para qualquer atividade ilegal.
A RD Station adota medidas preventivas razoáveis de segurança, mas não garante segurança absoluta diante da natureza aberta da internet. A RD Station não responde por danos de ataques cibernéticos ou códigos maliciosos alheios ao seu controle.
Cabe à CONTRATANTE:
6.1.1. É de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE avaliar previamente e assegurar a adequação do terceiro escolhido, incluindo, conforme aplicável, seus termos de uso, políticas de privacidade, práticas de tratamento e retenção de dados, utilização de informações para treinamento ou aprimoramento de modelos, medidas de segurança, requisitos regulatórios, propriedade intelectual, confidencialidade, disponibilidade, desempenho e demais condições relacionadas ao serviço utilizado.
6.1.2. A CONTRATANTE será responsável por qualquer indisponibilidade, degradação de desempenho, sobrecarga, interrupção, falha, incidente ou outro impacto causado aos produtos, serviços, ambientes ou infraestrutura da CONTRATADA em decorrência dessas integrações, requisições ou interações, respondendo pelas perdas e danos comprovadamente causados à CONTRATADA em razão de ato ou omissão que lhe seja imputável.
6.1.3. A CONTRATADA não garante o funcionamento, segurança, disponibilidade, desempenho, resultados, conteúdos gerados ou práticas de tratamento de dados relacionadas a modelos, agentes, APIs ou serviços de terceiros integrados ou utilizados por iniciativa da CONTRATANTE fora das soluções disponibilizadas ou homologadas pela CONTRATADA.
6.1.4. A CONTRATADA não será responsável por danos, perdas, indisponibilidades, incidentes de segurança, violações de confidencialidade, utilização indevida de dados, treinamento ou aprimoramento de modelos de terceiros com dados da CONTRATANTE, resultados ou demais consequências decorrentes da contratação, integração, habilitação ou utilização desses terceiros pela CONTRATANTE, ressalvadas as hipóteses em que o dano decorrer comprovadamente de ato ou omissão diretamente imputável à CONTRATADA.
Atenção
O descumprimento de qualquer obrigação desta cláusula autoriza a RD Station a bloquear, suspender ou cancelar o uso do Software, e até encerrar a conta definitivamente, sem aviso prévio. A CONTRATANTE responde por todos os danos causados por uso indevido.
Os direitos de propriedade intelectual do Software e dos Serviços pertencem exclusivamente à RD Station e a seus licenciadores. Uso ou violação não autorizados sujeitam a CONTRATANTE a sanções e à indenização por perdas e danos.
É vedado à CONTRATANTE, com relação ao Software:
A CONTRATANTE responde por todos os atos ou omissões durante o uso do Software.
Se um terceiro processar a CONTRATANTE alegando violação de propriedade intelectual pela RD Station, esta assume a defesa e as despesas, desde que seja comunicada em até 2 dias e receba plenos poderes para agir.
A RD Station pode modificar ou descontinuar o Software, ou qualquer versão dele, a qualquer tempo. Se a descontinuação exigir implantação ou customização para um novo Software, os custos correm por conta da CONTRATANTE, salvo acordo em contrário.
8.1. Cada Parte mantém sigilo sobre as Informações Confidenciais relacionadas ao Software, aos Serviços, a dados de usuários e a segredos de indústria, sem usá-las para propósito diverso deste Termo.
8.2. O dever de sigilo se estende aos representantes, empregados, agentes e consultores de cada Parte.
8.3. As Informações Confidenciais podem ser reveladas por exigência legal, ordem judicial, arbitral ou administrativa, limitada à extensão exigida e mediante esforços para preservar o sigilo.
8.4. Atenção
O dever de confidencialidade permanece durante a vigência do contrato e por 5 anos após seu término, por qualquer motivo.
10.1. Este Termo tem natureza civil.
Não existe vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e os empregados ou prepostos da RD Station, e vice-versa.
10.2. A RD Station é a única responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e tributários relativos aos seus próprios empregados.
10.3. Se a CONTRATANTE for demandada judicialmente por empregado ou preposto da RD Station, esta se obriga a intervir no processo, prestar as garantias exigidas e assumir a responsabilidade integral por eventual condenação, incluindo honorários advocatícios previamente autorizados.
As Partes declaram cumprir integralmente a legislação anticorrupção aplicável, incluindo a Lei 12.846/2013 e os tratados internacionais pertinentes, o que inclui não efetuar pagamentos ilegais a autoridades, não praticar suborno e não conceder tratamento favorável mediante pagamento indevido.
12.1 As Partes declaram estar autorizadas a assinar e executar este Termo.
12.2 Alterações destes Termos: A CONTRATADA poderá alterar as disposições deste Termo a qualquer momento. A CONTRATADA publicará os termos atualizados em nossos Serviços.
12.3 A CONTRATADA se reserva ao direito de poder modificar as funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando, a alterações de configuração de funcionalidades, automações, layout, recursos técnicos, melhorias e limitações de configurações oferecidas, etc.
12.4 Caso a CONTRATANTE não concorde com as alterações contratuais, poderá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias após a alteração. Transcorrido o referido prazo sem manifestação da CONTRATANTE, as alterações passarão a vigorar entre as Partes para todos os efeitos legais. Na hipótese de alteração material, o cliente poderá rescindir o contrato sem incidência de multa, mediante notificação prévia à RD Station.
12.5 Tolerância ao descumprimento não gera novação. Alterações exigem ajuste escrito.
12.6 Este Termo obriga as Partes, seus herdeiros e sucessores.
12.7 Este Termo substitui qualquer entendimento anterior entre as Partes sobre o mesmo objeto.
12.8 A invalidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
12.9 A CONTRATANTE não pode ceder direitos ou obrigações deste Termo, salvo a empresas do mesmo grupo econômico. A RD Station pode ceder o Termo a sociedades de seu grupo.
12.10 Notificações são feitas por e-mail: pela Central de Ajuda (RD Station) ou pelo e-mail cadastrado (CONTRATANTE). A RD Station também pode usar telefone ou aplicativos de mensagens.
12.11 A RD Station pode alterar este Termo e modificar as funcionalidades da Plataforma a qualquer momento, publicando a versão atualizada. Em ambos os casos, se a CONTRATANTE não se manifestar em até 10 dias da alteração, esta passa a valer entre as Partes.
12.12 Não serão celebrados termos aditivos para renovação, prorrogação ou alteração deste Termo.
12.13 A CONTRATANTE contrata o Software no exercício de sua atividade empresarial, não figurando como destinatária final econômica.
12.14 Este Termo é regido pela lei brasileira. A contratação não constitui relação de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.
12.15 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital de Santa Catarina para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Termo, com renúncia a qualquer outro.